Ana Carolina Martins da Silva. Educadora. Ambientalista. Poetisa. Bonequeira.

 Rio+20 se aproxima, de 20 a 22 de junho, no Rio de Janeiro. Enquanto isso, a Sociedade Civil se organiza e faz movimento paralelo na Cúpula dos Povos de 15 a 23 de junho. Para participar desse momento, a APEDEMA/RS elaborou um documento em que sintetiza o pensamento de suas afiliadas sobre a conjuntura ambiental mundial e brasileira, bem como apresenta pontos fundamentais para uma Transição Ecológica Necessária.

TRANSIÇÃO ECOLÓGICA NECESSÁRIA

Documento da Apedema – RS (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do de Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul) para as discussões da Cúpula dos Povos, durante a  Rio + 20  Junho de 2012.

I. BREVE REFLEXÃO DA CONJUNTURA MUNDIAL E BRASILEIRA

Em 40 anos da realização da primeira Conferência sobre Meio Ambiente (Estocolmo, 1972), e 20 anos após a Rio 92, o que vimos é: aquecimento global e maior desequilíbrio  climático de origens antrópicas; diminuição das áreas de florestas e demais ecossistemas  naturais, com perda acentuada da diversidade biológica; aumento de áreas desertificadas;  escassez de água potável, com a perda paulatina da qualidade de água de nossos rios e demais  corpos d’água; aumento do uso de produtos químicos tóxicos industriais, inclusive por meio de  alimentos cada vez mais industrializados; piora na qualidade do ar, principalmente nas grandes  cidades; uso intensivo de agrotóxicos na agricultura e de sementes transgênicas patenteadas  por monopólios biotecnológicos totalitários; a falta de saneamento básico (esgoto e lixo), entre  outros. Em contrapartida, a globalização econômica aprofundou a grande escala da degradação,  via hipertrofia econômica do capital mais degradador possível, com a derrubada das culturas  tradicionais e economias locais.

A crise ecológica que atinge o Planeta é multidimensional, abrangendo todos os aspectos das diferentes ordens sociais existentes nas diversas culturas hegemônicas do mundo dito  civilizado. Trata-se, sobretudo, de uma crise de paradigmas, que se reflete em crise política e  institucional. O excesso de centralização do poder político e econômico em escala mundial é um fator constitutivo das dimensões entrópicas do processo civilizatório existente, tanto no que diz respeito à perda de complexidade biológica como de  diversidade cultural. O sucesso na adaptação da natureza às atividades antrópicas é uma “vitória” temporária pela qual a humanidade pagará com a redução da sua longevidade como espécie.

A Vida – resultado de 3,5 bilhões de anos de evolução orgânica – começou antes do surgimento dos seres humanos e continuará depois que tivermos desaparecido da face da Terra. No entanto, as condições ecológicas para a nossa sobrevivência, enquanto espécie, estão sendo destruídas em um verdadeiro piscar de olhos. A pseudo-adaptação em relação à natureza  significa, precisamente, a produção de uniformidade (grande escala, para acumulação por  alguns) contra a diversidade biológica e cultural.  Nas palavras do antropólogo Claude LéviStrauss, significa “a produção de um mundo silencioso do qual nos tornamos agentes”.

A condição de crise afeta a nossa perspectiva de futuro e o sentido da vida. Vivemos um  cotidiano imediatista que expressa o desespero de participarmos, à revelia de um processo  civilizatório desprovido de sentido – enquanto reféns de uma política partidária financiada pelo  capital predador e pseudodemocrática – e, no final  das contas, ligado a farra do capital  devorador. Tal cenário, do vale-tudo-econômico, prepara o terreno para a nossa  autodestruição. Mesmo que a imensa maioria da população não tenha condições de  compreender a natureza da crise, vivemos, em geral, o sentimento de uma ausência de perspectivas em nossas vidas. Os comportamentos que a ausência de um projeto coletivo  promove são os numerosos mecanismos de fuga da realidade através de um individualismo  exacerbado e desprovido de solidariedade. Daí o uso abusivo de drogas, de exploração  econômica da credulidade pública por pseudo-religiões, da busca alienante de diversões e de entretenimentos midiáticos voltados para o consumismo desenfreado, a irresponsabilidade e a despolitização quanto aos interesses públicos e coletivos.

Paradoxalmente, ao menos em tese, a aplicação dos conhecimentos científicos e tecnológicos existentes apresenta a possibilidade de reverter a entropia e solucionar a maior parte dos problemas socioambientais da crise ecológica. Mas, para tanto, é indispensável uma reorientação radical do atual processo civilizatório, visando à redução e à estabilização da entropia de origem antrópica. A noção de sustentabilidade, atualmente, circula como uma verdade auto-explicativa. No entanto, ao ignorar toda a complexidade dos sistemas vivos e humanos, acabamos assistindo seu uso abusivo e, cada vez mais, sem sentido. Como dizia José Lutzenberger, “a problemática ecológica nos obriga a repensar todo o processo da civilização”.

Nesta nossa época de aceleração da história, em que dias equivalem a meses, e anos equivalem a séculos, os ecologistas, há 40 anos, vêm anunciando e denunciando a crise. Já perdemos muito tempo, e o tempo já é um recurso não-renovável…

Desde a Rio + 20, ou mesmo antes dela, foram elaborados alguns documentos importantes, entre eles a Carta da Terra, a Convenção da Biodiversidade, da Desertificação, das Mudanças Climáticas e a Agenda 21. Já foram realizadas cerca de 17 Conferências sobre Mudanças Climáticas; nove de Desertificação e dez de Biodiversidade. Na prática, desde o Protocolo de Quioto, firmado em 1992, os governos do mundo não tomaram quaisquer medidas consistentes para a redução das emissões, especialmente os Estados Unidos, a China e a União Européia, que são os maiores responsáveis pelas emissões de CO2, bem como as demais nações ditas emergentes. Os maiores especialistas na questão climática consideram que mesmo que as emissões zerassem em 2012, a continuidade do processo de aquecimento deveria ainda demorar décadas para a normalização do efeito estufa, o que não está acontecendo. Da mesma forma, a própria ONU, por meio de seu secretário, Ban Ki-Moon, reconhece que as Metas da Biodiversidade 2010 foram um fracasso, e a perda da diversidade é crescente e as causam continuam as mesmas e se acentuam.

E, para estes problemas, a solução dada pelos governos centrais é sempre a mesma: incrementar o “crescimento econômico” e a “competitividade do mundo globalizado”, sonegando-se a lógica reinante do uso ilimitado de recursos naturais, a produção de bens de consumo supérfluos e obsoletos, que servem para a acumulação ilimitada de capital (“Obesidade Mórbida do Capital”), o que é a principal causa da destruição socioambiental. As velhas receitas, “via soluções de mercado”, são, agora montadas, na Rio + 20, para dar sobrevida à apropriação de riquezas, no caso do Brasil e da maior parte dos países detentores de recursos naturas, para garantir a manutenção perversa do modelo de exportação de matérias primas, patenteamento de produtos da biodiversidade, biopirataria, etc.  A virada diante disso, caso o governo do Brasil quisesse reverter a tendência atual, poderia inspirar outros povos a agirem na defesa dos seus verdadeiros interesses de sobrevivência. Pois, hoje, o que se chama de problemática ecológica diz respeito à questão da sobrevivência da nossa espécie, indissociável da preservação da biodiversidade. No momento em que, mais uma vez, ocorre em nosso país a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável – Rio+20, para discutir a questão ambiental, novamente o governo do brasileiro demonstra preferência pelo velho caminho subserviente, perdendo a  oportunidade histórica de assumir uma liderança mundial  à altura da sua vocação de país detentor da maior biodiversidade planetária.

O Brasil, apesar de manter sua economia com base em monoculturas e uso intensivo de recursos naturais para exportação de matérias primas (commodities), ainda é a nação com a maior biodiversidade. Esta condição privilegiada poderia e deveria ser utilizada para reverter a perversa dependência que condena o País a destruir  a natureza para gerar riqueza, que se concentra para poucos. A busca pela soberania aliar-se-ia a luta pelo limite ao capital e sua voracidade inerente e insaciável. Urge voltamo-nos  para a consecução de uma nova ordem econômica mundial,  longe da lógica da concentração de capital e de poder, acentuada pela globalização econômica.  Do contrário, poderemos prever o pior. No entanto,  nossa cultura política dominante, nossas instituições anacrônicas e o imaginário social de nossas elites colonizadas e subservientes impedem as mudanças necessárias ao exercício da nossa plena Soberania Ecológica, que mantenha a riqueza da sociobiodiversidade brasileira, respeitando os caminhos e vocações ecológicas locais.

A busca pela  Ecossoberania,  dentro de  outro paradigma e de um patamar verdadeiramente democrático (Um Outro Mundo  não só “Possível”, mas “Necessário”) que não o da convencional democracia burguesa, é fundamental. Entre as bases estruturantes para isso está, justamente,  a defesa da diversidade do patrimônio cultural e natural brasileiro, conjuntamente a outros países biodiversos. Um movimento, com base social, no sentido oposto da recorrente prescrição provinda das corporações e das instituições multilaterais (BIRD, BID, FMI, etc.), que apelam por “mais crescimento” aliado a um suposto “maior desenvolvimento sustentável”. A tal “economia verde”, na realidade, corresponde a manter o processo desastroso decorrente do modelo econômico atual e incrementar a “Mercantilização da Natureza”. A chamada “economia verde” corresponde,  fundamentalmente, a cobrir, por embaixo de um “tapete verde”, toda a poluição e degradação decorrentes deste modelo de esgotamento.

A inexistência de uma vontade política por parte dos governantes e a ausência de um projeto mínimo, coletivo, no horizonte da nossa cultura, constituem-se em parte importante do impasse atual. Mas a crise que estamos vivenciando  nos coloca em pleno limiar de uma mudança necessária, sem precedentes. No momento em que as pessoas começarem a dar-se conta que a  Transição Ecológica Necessária  e profunda é uma condição para a plenitude do sentido da vida, e não uma perspectiva ameaçadora, começaremos a ir além do horizonte de fuga coletiva da realidade (condição autodestrutiva) para todos.

Provavelmente, estamos com cada vez menos tempo para buscarmos as saídas. E, quem sabe, não temos mais alternativas: ou entramos em um novo renascimento capaz de mobilizar todas as energias criativas da humanidade, para esta Transição, ou…  

II. PROPOSTAS PARA A TRANSIÇÃO ECOLÓGICA NECESSÁRIA

1. DIAGNÓSTICOS PROFUNDOS E CONSTANTES DA SITUAÇÃO SOCIOAMBIENTAL

a) Realização de um amplo diagnóstico socioambiental da situação do meio ambiente no País (degradação de ecossistemas naturais para sua conversão em monoculturas, ocupação de territórios por megaempreendimentos, contaminação humana e ambiental por agrotóxicos, poluição urbana e industrial, ausência de saneamento, contaminação e hegemonia de transgênicos na agricultura, etc.). Avaliação da atual situação das unidades de conservação (UCs) brasileiras.

b) Realização do diagnóstico das medidas, leis, procedimentos administrativos que representam avanços ou retrocessos ambientais no Brasil nos últimos 20 anos.  Isso inclui também, e principalmente, a revisão geral dos licenciamentos ambientais, pelo menos nos últimos cinco ou dez anos, e o cumprimento de prévia análise ambiental estratégica, sob controle social, de todas as grandes bacias hidrográficas brasileiras, bem como os empreendimentos que se confrontam ou desconsideram a presença de Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade (MMA, 2007), nos processos administrativos de EIA-RIMAs; SISNAMA

c) Realização de levantamentos e auditorias quanto às empresas que mais degradam o meio ambiente e também aviltam os trabalhadores, assim como daquelas que vêm especulando e acumulando terras no Brasil, incluindo o balanço das terras controladas por estrangeiros e o ritmo de aquisição das mesmas.

d) Realização de levantamentos e auditorias socioambientais dos recursos/ fomentos ao capital degradador e concentrador, principalmente os Bancos de fomento e investimento, como BNDES, BRDE, BID, BIRD, entre outros, associados ou não a grandes programas como PAC e IIRSA. Revisão dos resultados também da perda de soberania ecológica sobre os recursos naturais brasileiros, incluindo aqueles derivados da reprimarização da economia (pró- exportação de commodities), além da privatização do setor de produção de energia, água, estradas, portos, etc.;

e) Realização de levantamentos e auditorias socioambientais quanto às qualificações municipais (licenciamento ambiental municipal); que envolva verificação, in loco, da situação das estruturas dos municípios já qualificados, bem como a existência de corpo técnico adequado e concursado para tal (sem terceirização por empresas);

f) Levantamento do cumprimento das demandas estabelecidas nas Conferências de Meio Ambiente nos últimos 10 anos e avaliação e monitoramento da evolução das mesmas.

g) Realização de Zoneamento Ecológico-econômico de todas as regiões do País, que indique os passivos ambientais e seus responsáveis, com base técnica e de maneira participativa, com controle social; sem ingerência  política de setores econômicos e governamentais.

2. LUTA PELA VEDAÇÃO AO RETROCESSO EM MATÉRIAS SOCIOAMBIENTAIS  

Garantia das conquistas de direitos socioambientais e brasileira, e avanços na legislação ambiental previstos na Constituição Federal, que não foram implementados até hoje, fazendo-se vigorar o principio da vedação ao retrocesso em matéria socioambiental, destacando-se o combate as tentativas de destruição, e não aperfeiçoamento, do Código Florestal Federal, bem como do engessamento das leis complementares das garantias socioambientais representadas  pela Constituição Federal.

3. DEMOCRACIA 

a) Constituição de espaços verdadeiramente democráticos na participação da sociedade, em conselhos de representação, bem como em todos projetos e programas do estado e do país, estabelecidas na Carta da Terra, Agenda 21, Tratado de Educação Ambiental, Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade Biológica, Convenção Quadro sobre Diversidade Biológica, a Convenção Quadro sobre Mudança do Clima e demais acordos internacionais, dos quais o  Brasil é signatário. Programa de fortalecimento e qualificação permanente de espaços de  gestão ambiental participativa (Conselhos de Meio Ambiente, Comitês de Bacias, Conselhos de Unidades de Conservação, Conselho de Recursos Hídricos) com vistas à promoção de uma ação integrada e articulada.

b) Efetiva implementação e Fortalecimento do SISNAMA (Sistema Nacional Meio Ambiente) e articulação com os SISEPRAs (Sistemas Estaduais  de Proteção Ambiental) com fortalecimento das instâncias de representação da sociedade;

c) Construção Democrática de Políticas de Educação Ambiental Nacional, Estadual e Municipal,  com valorização às Conferências Nacionais e Estaduais de Meio Ambiente, com um formato que garanta a periodicidade, o acompanhamento e o cumprimento das metas propostas pelas plenárias;

d) Garantir representação paritária e democrática, que inclua as organizações socioambientais, nos Conselhos de políticas públicas econômicas, sociais e ambientais, com base nas características locais,  com diretrizes socioambientais que contemplem as culturas, o potencial e os recursos locais;

4. DESCENTRALIZAÇÃO E DESCONCENTRAÇÃO ECONÔMICAS

a) Descentralização econômica de todas as atividades, incrementando-se a autonomia local, comunitária, a autosuficiência, desde a água, a produção de energia, a produção de alimentos biodiversos (cinturões verdes nas cidades, hortas comunitárias ou domiciliares), saneamento, com visão ecossistêmica, onde os produtos das cidades seriam reutilizados, com seu entorno de trocas (que utilizaria restos de verduras e compostagem ex. cinturão verde). Fortalecimento das Redes de Economia Solidária, sempre com pluralidade nas formas de atividade econômica, ou seja, eliminação de oligopólios, monopólios e suas formas inerentes de empobrecimento da diversidade de atividades econômicas.

b) Combate à acumulação de capital e sua forma concentradora e predatória, via desperdícios lucrativos, como atualmente acontece com as grandes empresas que investem no consumo perdulário (desperdício), concentram e mandam para fora seus lucros e também desempregam e degradam o meio ambiente. Nenhum recurso público para a concentração/fusão de grandes empresas como, de forma recorrente, é feita pelo BNDES, com recursos do trabalhador, via FGTS (Fundo de Garantia de Tempo de Serviço).

c) Limite à propriedade de terras, com apoio à continuidade da campanha pelo Plebiscito Popular de Limite à Propriedade da Terra, articulado pelo Fórum Nacional pela Reforma Agrária e Justiça no Campo, que propõem as propriedades não ultrapassarem 1.000 hectares. Na mesma linha inclui-se a Taxação às grandes fortunas.

5. DESMERCANTILIZAR O ESPAÇO DO CAMPO E DA CIDADE

a) Reforma agrária efetiva, com assistência técnica e fortalecimento de programas  socioambientais. Reocupação das áreas agriculturáveis do campo por meio de agrovilas rururbanas, com programas de transição, para aqueles que o desejarem retornar ao campo;

b) Reforma urbana e programa de habitações populares por meio de construções que envolvam cooperativas de trabalhadores, via processos de mutirão (como no caso do país vizinho, o Uruguai) com compra de material de  pequenas empresas locais, especialmente por cooperativas de fornecedores, utilizando tecnologias sociais e de bioconstrução, permacultura e nunca benefícios às grandes construtoras, como hoje acontece com o programa Minha Casa Minha Vida.

c) Estabelecer um Programa Nacional  que  vise estabelecer políticas urbanas de participação e integração no sentido de diminuir a desigualdade social nas cidades, bem com que garantam a qualidade e sustentabilidade ambiental das áreas urbanas brasileiras.

d) Erradicação de moradias em áreas de risco realizar o reassentamento urbano e rural em áreas próximo ao lugar onde as famílias de baixa renda originalmente viviam.

e) Manter mecanismos de permanentes para avaliação dos Planos Diretores Urbanos

f) Relações mais fraternas nas relações sociais e econômicas, incrementando-se a Economia Solidária, constituída por sua uma finalidade multidimensional, que envolve a dimensão social, cultural, política, econômica e ecológica. Superar o mero valor das coisas que se traduz em dinheiro, incrementando-se  o escambo, e avançando na economia solidária.  Combater as lógicas de mercado nas políticas públicas, principalmente superar as questões como competitividade, inovação ligada a propriedade intelectual;

g) Questionamento profundo às falsas saídas aos problemas ambientais, via mecanismos de mercado, como o MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação), Pagamento  por Serviços Ambientais e a própria “Economia Verde”, e sua forma de manter um mundo de consumo, acumulação, concentração e crescimento econômico ilimitados, em um Planeta limitado.

6. FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL 

a) Fortalecimento dos órgãos de Estado que têm a atribuição de atender às demandas socioambientais, nos setores de Meio Ambiente, Saúde, Educação, Habitação, Segurança, entre outros, com redução dos Cargos em Comissão (ou Cargos de Confiança, conhecidos como CC’s) (máximo de 5% do número de funcionários, de todos os setores); Reestruturação e fortalecimento dos órgãos ambientais IBAMA e do ICMBIO, com garantia ampliação dos investimentos públicos em recursos humanos e materiais, colocando-os a serviço da qualificação da descentralização das políticas ambientais.

b) Programa de fortalecimento ao monitoramento de poluição aérea e hídrica tanto em meios urbanos com em outras áreas potencialmente atingidas por atividades poluentes.

7. EDUCAÇÃO AMBIENTAL 

a) Reestruturação Democrática do Sistema de Ensino e da Educação como um todo no Brasil, aplicando as diretrizes da Conferência Nacional de Educação, com vistas a uma Educação Ambiental crítica e emancipatória (formal  e não formal), com formação de seres humanos, com visão cidadã, superando-se a atual hegemonia de uma configuração de um mero ser humano consumidor/contribuinte, em geral alienado.

b) Respeito aos planos de carreira dos professores e com salário digno, que integre, e seja contabilizado em seu trabalho, o tempo de planejamento/preparação, além das aulas formais que incluam atividades ao ar livre, projetos ambientais, com a comunidade (alunos, professores, funcionários e vizinhança da escola).

c) Na educação formal, facilitação de atividades ao ar livre e fora de sala de aula, com transporte, material, preparação, inclusive com monitores, considerando-se a necessidade de um percentual de atividades em meio à natureza.

8. BIODIVERSIDADE E SOCIOBIODIVERSIDADE

a) Respeito à cultura dos povos indígenas e das populações tradicionais –  guardiões de visões de mundo e conhecimentos promotores da sustentabilidade ecológica – com devolução de áreas que lhes foram retiradas, demarcação de terras indígenas e de quilombolas, com recursos e programas de promoção à sua dignidade e à auto-estima destes povos. Reavaliação de todos os grandes projetos do PAC;

b) Proteção efetiva da biodiversidade, por meio da implementação de todas as UCs, bem como das Áreas Prioritárias para a Conservação da Biodiversidade e Zona Núcleo da RBMA (Reserva da Biosfera da Mata Atlântica), não se permitindo empreendimentos de grande, médio, ou eventualmente pequeno, impacto sobre estes tipos de áreas;

c) Programas sólidos de conservação da biodiversidade, dentro e fora das Unidades de Conservação (UCs), com a proteção do patrimônio natural do País, com programas de fortalecimento da gestão e criação de novas áreas protegidas em diversas categorias, de forma participativa, sem confrontar os direitos das populações tradicionais. Incluir a meta de se alcançar, no mínimo, 17% de áreas protegidas por UCs em cada bioma do território brasileiro, e 10% para zona marinha, conforme os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, tanto de uso sustentável como de proteção integral, com metas intermediárias até 2020.

d) Avaliação constante do Estado de conservação das espécies da flora e fauna nativa ameaçadas, bem como dos biomas e ecossistemas brasileiros e em cada Estado. A reavaliação se dá, na prática, pela periódica publicação das Listas oficiais de espécies ameaçadas, conforme a lei já propugna. Da mesma forma, deve-se destacar os programas de monitoramento da biodiversidade, em especial os ecossistemas naturais e as espécies ameaçadas;

e) Incremento ao uso sustentável da biodiversidade, priorizando as culturas locais, como forma estratégica de soberania ecológica, ou seja, o fortalecimento do processo de emancipação socioeconômica e ambiental, com o uso sustentável das espécies nativas. Incremento ao uso da agrobiodiversidae, por meio de sistemas agroflorestais, sempre via policulturas, com destaque à agricultura familiar, aos produtos orgânicos, às milhares de espécies de plantas nativas comestíveis do Brasil,  aos produtos fitoterápicos (sem propriedade intelectual), às espécies nativas produtoras de celulose, bem como à bioenergia com o uso de palmeiras ou outras espécies de culturas permanentes – nunca monoculturas e outras culturas demandantes de insumos químicos;

f) Programa de pesquisa, extensão e produção de mudas de plantas nativas do Brasil, em quantidade compatível com as necessidades de um País Megadiverso;

g) Facilitação de recursos à agroecologia, ao agroturismo familiar e comunitário, ecológico e rural, que valorize as culturas e as formas de vida locais;

h) Moratória aos transgênicos e reavaliação da legitimidade das liberações comerciais de OGMs realizada pela CTNBio.

9. ENERGIA E TRANSPORTE

a) Programa para uso de transporte coletivo sustentável nas cidades, com energia elétrica e a gás, superando-se o uso de combustíveis fósseis na frota de transporte coletivo urbano.

b) Sistema de transporte e circulação que permita a acessibilidade a todos, com especial cuidado aqueles que apresentam condição motora especial, e

c) Implantação de ciclovias, e melhoria aos passeios públicos que permitam o deslocamento a pé, longe de poluição, com metas quantitativas e temporais,

d) Programa de incentivo às energias verdadeiramente renováveis e de mais baixo impacto ambiental (eólica e solar, biodigestores, microcentrais hidrelétricas), com incentivo a indústrias cooperativadas de produção de peças para o setor, excluindo-se os incentivos ao uso de combustíveis fósseis, uso de energia nuclear e ao uso de hidroeletricidade em rios com fragilidades socioambientais;

10. PROGRAMAS PRÓ-TRANSIÇÃO ECOLÓGICO-ECONÔMICA PROFUNDA

a) Incentivos a tecnologias sociais, em todas as áreas;

b) Incremento a indústrias cooperativadas de produção de peças para os setores verdadeiramente mais sustentáveis do ponto de vista ecológico, como peças de equipamentos de energia alternativa, peças para transporte coletivo não poluente (sem combustíveis fósseis), entre outros;

c) Combate à propaganda enganosa e ao poder econômico de grandes empresas, via marketing ambiental, de produtos e processos que escondem sua verdadeira face perversa à biodiversidade e ao meio ambiente e às pessoas como, por exemplo, a questão dos chamados “reflorestamentos” para as enormes monoculturas arbóreas no Pampa, os “plásticos verdes”, não biodegradáveis e dependentes dos sistemas agrícolas baseados em monoculturas.ou a geração de energia por grandes hidrelétricas – chamadas de “limpa”, (emitem de gases de efeito estufa e enormes impactos socioambientais).

d) Moratória ao programa de termelétricas a energia nuclear e a carvão mineral, bem como à mineração de elementos radioativos, carvão mineral, providenciando-se o fechamento das usinas nucleares brasileiras.

e) Moratória e fim do financiamento a mega-empreendimentos hidrelétricos impactantes e de transposição de águas, e seu grande capital inerente, que destroem a natureza e as culturas humanas locais, e gera dependência. Revisão profunda, em especial, das obras do PAC, como as hidrelétricas de Belo Monte, Jirau, Santo Antônio, Pai Querê, Panambi, Garabi, etc, bem como a Transposição do rio São Francisco, entre outras.

f) Moratória e fim do financiamento à cultura agrodependente de tabaco, promovida  por grandes empresas, bem como a atividades industriais ligadas a grande produção de celulose e do incentivo ao setor automotivo (automóveis particulares) ligado à obsolescência planejada;

g) Programa de Implementação efetiva dos Fundos Públicos Ambientais a Nível Federal, Estadual e Municipal, de forma ágil, eficiente, transparente e democrática, com editais amplamente publicizados, bem como revisão de seus procedimentos burocráticos para ampliação do acesso da sociedade civil organizada de cunho ambientalista;

h) Programa de metas na Política Nacional de Resíduos Sólidos, com a participação das organizações da sociedade, com ênfase às comunidades em situação de risco;

i) Programa de Saúde Ambiental na cidade e no campo, articulado as diretrizes das Conferências Nacional e Estadual de Saúde Ambiental, abolindo-se o uso de agrotóxicos, do asbesto e de outras substancias que comprometem  a saúde do trabalhador, da sociedade e do meio ambiente;

j) Programa Permanente de qualificação dos municípios para a gestão ambiental, através de uma revisão geral de programas de municipalização no Brasil;

k) Assistência técnica e favorecimento à legalização/inclusão socioambiental de atividades ligadas à agrobiodiversidade e à agricultura familiar (ex. queijo de minas, queijo serrano do RS/SC, polpa de açaí e de juçara), com programas públicos para adequações das pequenas propriedades rurais e assentamentos, além de incentivos econômicos para eventuais ajustes legais.

l) Fomento a formas de conservação e uso s sustentáveis dos biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Campos do bioma Pampa e Campos de altitude; Cerrado, Mata Atlântica, Pantanal e Zona costeira).

A APEDeMA/RS é formada por 37 entidades:

Ação Nascente Maquiné (ANAMA/Maquiné);

Amigos da Paisagem Preservada de Quintão (APAIPQ/Palmares do Sul);

Associação Ambientalista Biguá (Arambaré);

Associação Ambientalista da Costa Doce (A.A.C.D/Camaquã);

Associação Amigos do Meio Ambiente (AMA/ Guaíba);

Associação Amigos do Meio Ambiente  (AMA/Carazinho);

Associação Bentogonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural (ABEPAN/Bento Gonçalves);

Associação de Preservação da Natureza Vale do Gravataí (APN-VG/Gravataí);

Associação Ecológica Canela (ASSECAN/Canela);

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN/Porto Alegre);

Associação Ijuiense de Proteção ao Ambiente Natural (AIPAN/ Ijuí);

Associação Sãoborjense de Proteção ao Ambiente Natural (ASPAN/São Borja);

Centro de Estudos Ambientais (CEA/Pelotas/Rio Grande);

Fundação Gaia (Porto Alegre);

Fundação Mo’ã (Santa Maria);

Grupo Ecológico Guardiões da Vida (GEGV/Passo Fundo);

Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas (GESP/Passo Fundo);

Maricá – Grupo Transdisciplinar de Estudos Ambientais (Viamão);

ONG H2O Prama (Porto Alegre);

Igré – Associação Sócioambientalista (Igré/Porto Alegre);

Instituto Ballaena Australis (Santa Vitória do Palmar);

Instituto Biofilia (Porto Alegre);

Instituto Econsciência (Porto Alegre);

InGá – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Porto Alegre);

Instituto Orbis de Proteção e Conservação da Natureza (Caxias do Sul);

Instituto Patulus (InPa/Bento Gonçalves);

Movimento Ambientalista Os Verdes de Tapes (Tapes);

Movimento Ambientalista Verde Novo (São Lourenço do Sul);

Movimento Roessler para Defesa Ambiental (Novo Hamburgo);

Núcleo Amigos da Terra Brasil (NAT/Porto Alegre);

Núcleo de Educação e Monitoramento Ambiental (NEMA/Rio Grande);

Biofuturo – ONG Resgatando o Futuro da Biodiversidade (Santa Maria, RS);

ONG Solidariedade (Porto Alegre);

Projeto MIRASERRA (Porto Alegre e São Francisco de Paula);

União Pedritense de Proteção ao Ambiente  Natural (UPPAN/Dom Pedrito);

União pela Vida (UPV/Porto Alegre);

União Protetora do Ambiente Natural – UPAN (São Leopoldo, RS).

Coordenação Executiva – Bienio2011-2013 – AGAPAN/INGÁ/UPV

Leia e contribua com o site da APEDEMA/RS.

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