Ana Carolina Martins da Silva. Educadora. Ambientalista. Poetisa. Bonequeira.

A juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva emitiu despacho nesta segunda-feira (15) em que suspende o cumprimento da medida liminar e designa audiência de conciliação para o dia 17 (quarta-feira), às 15 horas. Na decisão, ela observa o caráter pacífico da ocupação e considera que “a medida drástica de retirada forçada desses cidadãos não é o melhor caminho, neste momento”.

Confira na íntegra a decisão da juíza: Número do Processo: 11301847551

Vistos. Considerando o certificado pelos Oficiais de Justiça que compareceram à Câmara de Vereadores e verificaram a presença de mais de 400 pessoas, inclusive, crianças, em uma ocupação pacífica e organizada. Também, não há indícios de depredação do patrimônio público pelos manifestantes. Dessa sorte, entendo que a medida drástica de retirada forçada desses cidadãos não é o melhor caminho, neste momento. Ademais, há um pedido de inspeção judicial no local feito pelo Diretório Central de Estudantes da PUCRS para que haja uma solução conjunta, negociada com todos os participantes, a fim de evitar o uso da força física e do aparato militar e danos maiores à integridade física dos manifestantes (fl. 33). Além disso, houve interposição de agravo de instrumento, postulando a revogação da medida liminar, ao qual não foi concedido efeito suspensivo. Porém, está pendente de análise o pedido de reconsideração desta decisão junto ao Relator. Nesse instante, penso que existe a necessidade de se encontrar um mecanismo, uma forma de dialogar para diminuir o impacto de uma retirada violenta dos manifestantes que se encontram naquele local. Assim, por ora, suspendo o imediato cumprimento da medida liminar e designo audiência de conciliação para o dia 17/07/2013, às 15 horas. Intimem-se, inclusive, o MP. Cadastre-se o Diretório Central de Estudantes da PUCRS como terceiro interessado.

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