Ana Carolina Martins da Silva. Educadora. Ambientalista. Poetisa. Bonequeira.

MP da Liberdade Econômica, que está tramitando batido na Câmara dos Deputados, estabelece o licenciamento ambiental automático por decurso de prazo, ou seja, se o órgão licenciador não se manifestar em um determinado tempo, bummmm, tá licenciado.

É interessante saber que, muitas vezes, a demora no processo se deve a um serviço de baixíssima qualidade prestado pelas empresas de consultoria – falta de informações, documentos, etc. E que o desmantelamento dos órgãos de licenciamento com poucos técnicos, baixa disponibilidade de veículos, combustível e diárias para vistorias de campo, aumenta ainda mais o conveniente argumento pela celeridade. Instituto Curicaca.  (Em 14.08.2019).

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O texto-base na da medida provisória da Liberdade Econômica, aprovado na noite desta terça-feira (13) no plenário da Câmara, cria um tipo de autorização para funcionamento de empreendimentos que pode, na prática, servir como uma modalidade de licença ambiental automática. A avaliação é do deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. (  

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (13) o texto-base da MP da Liberdade Econômica. Apelidada de minirreforma trabalhista pela oposição, a medida provisória foi aprovada por 345 votos a 76 com uma abstenção, após perder pontos polêmicos como a anistia das multas da tabela de frete e o fim das regras trabalhistas para quem ganha mais de 30 salários mínimos. O trecho mais questionado pelos deputados, que é a liberação dos trabalhos aos domingos e feriados, contudo, foi mantido. Essa e outro tema deve ser debatido nos destaques, que serão votados nesta quarta-feira (14). Veja abaixo como os deputados votaram.

O texto-base da medida provisória, que agora precisa ser aprovada pelo Senado até o próximo dia 27 para não caducar, foi votado nesta terça graças a um acordo costurado entre os deputados e o governo. Depois de criticar os excessos da medida provisória, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) pediu que o relator tirasse alguns pontos que não constavam no projeto inicial do governo e concordou com o pedido da oposição de fazer votação nominal em todos os destaques que foram apresentados ao texto. (  

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