Ana Carolina Martins da Silva. Educadora. Ambientalista. Poetisa. Bonequeira.

Arquivo para a categoria ‘AGAPAN’

Mensagem do Museu das Águas de Porto Alegre – Musa – Falecimento Ângela Tavares

Atualizando o post:

Prezados, como vi hoje a mensagem do MUSA no facebook, julguei que as cerimônias para Ângela fossem hoje (foi ontem). Fomos, Sylvio Nogueira e eu no Cemitério João XXIII e, ao não encontrarmos ninguém dos nossos, ligamos para uma amiga em comum, que nos acertou o passo. Como tínhamos comprado flores para ela, que era uma defensora da Orla do Guaíba, pegamos um barco – Noiva do Caí II, que saía do Gasômetro e lançamos suas flores ao rio, com orações e agradecimentos.

Talvez tenha sido melhor assim, creio que ela teria adorado o passeio com o Sylvinho, que era seu grande amigo.

NOTA DE FALECIMENTO ANGELA TAVARES

Queridos amigos e colegas,

É com muita tristeza que recebi a noticia, pela Maria Alice Kauer, do falecimento da nossa querida, generosa, alegre e colaborativa Ângela Tavares, idealizadora e apoiadora do Museu das Águas de Porto Alegre.

Há alguns meses que ela estava lutando contra um câncer.

Ela estará sendo velada a partir das 14h, na capela 9 do cemitério João XXIII e será cremada às 20:30h.

Um abraço afetuoso para todos,

Zoravia Bettiol

Ângela Tavares – presente! Foto: César Cardia

Estrangeira que sou, em Porto Alegre, sempre chegava sozinha nos Movimentos, ela me acolhia. Do nada ela aparecia com aquele sorriso enorme e uma bandeira na mão. Estou mais pobre hoje.

 

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A Tragédia dos Comuns e a Gestão do Espaço Urbano – MILANEZ na Uergs

O Grupo de Pesquisa Políticas, Gestão Pública e Desenvolvimento Uergs/CNPq e o Mestrado em Ambiente e Sustentabilidade da Uergs estão promovendo um ciclo de palestras e debates sobre as influências da obra “A Tragédia dos Comuns”, de Garrett Hardin, nas diferentes áreas do conhecimento da Gestão Pública. A programação do ciclo “A Tragédia dos Comuns Hoje: Seu Legado no Desenvolvimento de Políticas Públicas” conta com seis encontros que ocorrerão ao longo do ano. Clique aqui para saber mais.

Confira!!

Serviço:

Ciclo de Debates “A Tragédia dos Comuns Hoje: Seu Legado no Desenvolvimento de Políticas Públicas”

Local: Auditório do Campus Central da Uergs (Av. Bento Gonçalves, 8855, Bairro Agronomia – Porto Alegre)

Hora: 14h30

Informações e Inscrições:  https://doity.com.br/a-tragedia-dos-comuns-hoje

Contato: pgpduergs@gmail.com

Programação:

17/08/2018 – Sexta-feira

Debate sobre “A Tragédia dos Comuns e a Gestão do Espaço Urbano”

Debatedor: professor Francisco Milanez

Clique aqui para ver os outros vídeos sobre os debates!

 

Prof. Dr. Leonardo Beroldt e o 2º Encontro Tragédia dos Comuns – O vídeo

O que fazer com os Bens Comuns? Água doce, florestas, oceanos, biodiversidade? Hardin e Ostrom apontaram caminhos. Saiba como!

Prof. Dr. Leonardo Beroldt e Prof. Dr. Celmar Corrêa Oliveira apresentam o 2º Encontro do ciclo de palestras e debates em torno da obra “A tragédia dos Comuns” popularizada pelo biólogo Garrett Hardin (1968): “A relação da Tragédia dos Comuns com o Desenvolvimento Regional” – Debatedor: professor Leonardo Beroldt – Dia 29/06/2018 – Campus Central da Uergs/Porto Alegre.
Promoção: Grupo de Pesquisa Políticas, Gestão Pública e Desenvolvimento Uergs/CNPq e Mestrado em Ambiente e Sustentabilidade da Uergs.
Apoio: CARAV e APEDEMA/RS.

Clique aqui para conferir com o Prof. Dr. Celmar Oliveira sobre os três Encontros.

CRÉDITOS
Imagens do Prof. Beroldt e do Prof. Celmar e Edição de Vídeo:
Profa. Ana Carolina Martins da Silva – Docente da Uergs e associada das ONGs Membros da APEDEMA/RS – GESP e ASPAN:
Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas – Passo Fundo/RS,
Associação São Borjense de Proteção ao Ambiente Natural -São Borja/RS.
Imagens das capas de Jornal e de Revistas:
Web/Busca Google; Site do Jornal “JÁ”; Site da Uergs/ASSCOM-Uergs; Blog de Rafael Rangel Winch; dentre outros.
Fragmento sobre Ostrom: CAPELARI, M.G.B; CALMON,P.C.D.P; ARAÚJO, S.M.V.G.de. Vicent e Elinor Ostrom: duas confluentes trajetórias para a governança de recursos de propriedade comum. Disponível em Cielo: Ambient. soc. vol.20 no.1 São Paulo Jan./Mar. 2017.
Agradecimentos:
Grupo de Pesquisa Política, Gestão Pública e Desenvolvimento UERGS/CNPq – Bolsistas: José Piethro Santos da Silva, Diego Françoes de Souza, Laura Ferraz Bäick,
Trilha Sonora: Bridges – Dan Lebowitz – Mídia Livre
Biblioteca de Audio do Youtube – Porto Alegre/RS – Brasil – 26.6.2018.

Prof. Celmar Oliveira e os três encontros sobre “A tragédia dos Comuns” – O vídeo.

Prof. Dr. Celmar Corrêa Oliveira apresenta os três encontros do ciclo de palestras e debates em torno da obra “A tragédia dos Comuns” popularizada pelo ecologista Garrett Hardin no ensaio “The Tragedy of the Commons“, publicado em 1968 na revista Science.[2 e sua aplicação nas diferentes áreas do conhecimento da Gestão Pública. Projeto de Extensão: “A Tragédia dos Comuns Hoje: Seu Legado no Desenvolvimento de Políticas Públicas” – Uergs/Porto Alegre. 

Promoção: Grupo de Pesquisa Políticas, Gestão Pública e Desenvolvimento Uergs/CNPq e Mestrado em Ambiente e Sustentabilidade da Uergs.

Apoio: CARAV e APEDEMA/RS.

Clique aqui para assistir o vídeo com o palestrante do segundo encontro: Prof. Dr. Leonardo Beroldt.

CRÉDITOS

Imagens do Prof. Celmar e Edição de Vídeo:

Profa. Ana Carolina Martins da Silva – Docente da Uergs e associada das ONGs Membros da APEDEMA/RS – GESP e ASPAN:

Grupo Ecológico Sentinela dos Pampas – Passo Fundo/RS,

Associação São Borjense de Proteção ao Ambiente Natural -São

Borja/RS.

Imagens do evento do dia 23.5.2018: Grupo de Pesquisa Política, Gestão Pública e Desenvolvimento UERGS/CNPq.

Bolsistas:

José Piethro Santos da Silva, Diego Françoes de Souza, Laura Ferraz Bäick.

Imagens das capas de Jornal e de Revistas: Web/Busca Google; Site do Jornal “JÁ”; Blog de Rafael Rangel Winch;  dentre outros.

Fragmento sobre Ostrom: CAPELARI, M.G.B; CALMON,P.C.D.P; ARAÚJO, S.M.V.G.de. Vicent e Elinor Ostrom: duas confluentes trajetórias para a governança de recursos de propriedade comum. Disponível em Cielo: Ambient. soc. vol.20 no.1 São Paulo Jan./Mar. 2017.

Dados sobre a autora do site da INDIANA UNIVERSITY BLOOMINGTON, do texto: “Armadilha da violência – o foco da Palestra inaugural do Memorial de Vincent e Elinor Ostrom.” de Steve Hinnefeld/fev.2015.

Trilha Sonora: Bridges – Dan Lebowitz – Mídia Livre – Biblioteca de Audio do Youtube.

Porto Alegre/RS – Brasil – 26.6.2018.

Darci Bergmann – o homem das 300 mil mudas de árvores – confiram

No aniversário de 47 anos da Agapan, 27.04.2018, os homenageados foram Darci Bergmann (Agapan/Aspan) e Ana Valls (Agapan). Gravei o Depoimento de Darci Bergmann  em Porto Alegre no dia 28.04.2018. Temas abordados: história de vida, arborização urbana, educação ambiental, contaminação ambiental via aviação agrícola, dentre outros sócio ecológicos. Os fragmentos de textos técnicos e históricos da ASPAN/RS foram retirados dos blogs: http://darcibergmann.blogspot.com.br/ e https://aspanrs.blogspot.com.br/ CREDITOS Imagens em movimento e Edição: ACMS Fotos Históricas: Darci Bergmann e web Trilha sonora: Biblioteca de Audio Virtual do youtube – mídia livre: Temptation de Chris Haugen Homenagem da ASPAN-SÃO BORJA a seu fundador e mais ilustre associado. Porto Alegre – 2018

Clique aqui para ver outros vídeos sobre esse tema.

Ambientalistas: apuração JÁ – de atos de improbidade pela Prefeitura de Porto Alegre

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan), a Associação Sócio-Ambientalista (Igré), o Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (Ingá) e a União Pela Vida (UPV) divulgaram nota, nesta sexta-feira (24), para marcar a passagem de um ano sem reuniões do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Porto Alegre (Comam). A data de hoje também marca seis meses da posse do atual titular da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), Maurício Fernandes da Silva. Na página da secretaria, a última ata de reunião do Comam disponível é do dia 31 de março de 2016.

A nota assinala que caberia ao secretário, que é o presidente do Comam, marcar e convocar as reuniões, conforme art. 2º, II do Regimento Interno do Conselho (Decreto Municipal nº 11.638/96). No entanto, assinalam as entidades, em todo este período de seis meses, o secretário não marcou nenhuma reunião do Conselho. “Assim, ao impedir a sociedade civil e a população em geral de participar das decisões sobre o meio ambiente, os gestores públicos demonstram o seu desprezo pelos valores democráticos, desrespeitando a Constituição e as leis”, criticam.

Os ambientalistas chamam a atenção para a gravidade da situação, lembrando que uma das principais atribuições legais do Comam é definir as diretrizes de aplicação dos recursos do Fundo Municipal Pró-Defesa do Meio Ambiente (Fumproamb), bem como fiscalizar sua aplicação. “Os gestores estão descumprindo as diretrizes definidas pelo Conselho para a aplicação dos recursos do Fumproamb no ano de 2017, o que explica a sua atuação de impedir a fiscalização que deveria ser realizada pela sociedade através do Comam”, diz a nota.

O governo municipal, assinalam ainda as entidades, editou pelo menos três decretos de abertura de créditos suplementares, somando valor de R$ 4.388.075,00 (quatro milhões trezentos e oitenta e oito mil reais e setenta e cinco centavos), “descumprindo as diretrizes estabelecidas para o uso do Fumproamb além de violar diversas das normas legais municipais”.

Integrantes das entidades que assinam a nota estiveram, no final da tarde desta sexta, com o procurador-chefe do Ministério Público de Contas, Geraldo da Camino, e solicitaram “a apuração de atos de improbidade administrativa e ilícitos criminais pela atual gestão municipal, visando evitar que sejam cometidas mais irregularidades que prejudicam, de diversas formas, a qualidade de vida dos cidadãos e do meio ambiente”

Fonte: Sul21

Dia 25 – todos contra o Pl que autoriza podas e cortes de árvores em Porto Alegre!

Será votado na segunda-feira – de tarde – dia 25/09/2017, o PL 08/2017 que vai contra legislação federal e , como disse o ambientalista Paulo Brack:

“tem interesse em promover um Mercado de Licenças Privadas para Corte e Podas, levado a cabo por setores econômicos imediatistas que difundem um sentimento contrário à vegetação urbana, ao interesse público e ao funcionalismo municipal, em especial da área de Meio Ambiente, denegrindo-os como “entraves” aos seus interesses econômicos corporativos.”

Confira na íntegra:

Porto Alegre, 18 de setembro de 2017

Aos(as) Vereadores(as) de Porto Alegre:

 

Prezados(as) Senhores(as):

 

PELA RETIRADA DO REGIME DE URGÊNCIA E CONTRA PROJETO DE “ARBORICÍDIO” EM PORTO ALEGRE, O PLCL Nº 08/17

 

O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) vem repudiar veementemente o Projeto PLCL Nº 08/17, do vereador Moisés Barboza, “Maluco do Bem”, com emendas do vereador Felipe Camozzato, que configura-se em uma tentativa de imposição de uma Lei que vai contra a arborização de Porto Alegre  e afronta a legislação ambiental federal. Destacamos, também, não ter ocorrido nenhum debate sobre a matéria com os ambientalistas, com destaque à APEDEMA (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS) e com o COMAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente), este último que se encontra sem convocação e funcionamento desde novembro de 2016.

Esta proposta, que corre em Regime de Urgência na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, já agrega sete emendas de vereadores, impondo prazos entre 90 até 30 dias para a análise e emissão de respectivos pereceres dos técnicos do órgão ambiental municipal (SMAMS) sobre solicitação de supressão, transplante ou poda de árvores em terrenos particulares em Porto Alegre. Caso o órgão ambiental não se pronuncie no período estabelecido, o requerente particular poderá contratar serviço privado de laudo e execução de serviços de poda, supressão ou transplante, independentemente de se tratar de espécie nativa ou exótica, mesmo que seja ameaçada, e tenha papel ecológico, socioambiental ou cultural. E a compensação poderá ser feita em qualquer lugar, pois a lei diz ser “preferencial” a compensação na microbacia ou no bairro.

A eventual aprovação do referido projeto flexibilizaria profundamente a recente Lei Complementar nº 757 de 14 de janeiro de 2015 (relativa à supressão vegetal e compensações ambientais), ocorrendo graves consequências como podas e cortes indiscriminados de árvores da cidade de Porto Alegre, até então conhecida como a mais arborizada do Brasil, e que conta com um Plano Diretor de Arborização Urbana, que deveria ser retomado e não destruído. Cabe lembrar que recente matéria publicada pela AGAPAN contabiliza que a cada ano mais de 3000 árvores são suprimidas em Porto Alegre, situação vem sendo usada inclusive para dar maior visibilidade a fachadas de imóveis comerciais.  

No bojo deste “projeto-moto-serra”, que tem apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização, está o ataque ao serviço público pelo interesse em promover um Mercado de Licenças Privadas para Corte e Podas, levado a cabo por setores econômicos imediatistas que difundem um sentimento contrário à vegetação urbana, ao interesse público e ao funcionalismo municipal, em especial da área de Meio Ambiente, denegrindo-os como “entraves” aos seus interesses econômicos corporativos, capitaneados atualmente pelos vereadores Maluco do Bem e Felipe Camozzato, este último um recente ex-diretor de uma empresa, curiosamente, de serviços ambientais.

Cabe destacar a ilegalidade do PL, já que o Art. 17-L. da Lei Federal n. 6.938/1981 (Lei da Política Nacional de Meio Ambiente) estabelece que “As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente”. Permitir a emissão de licença automática ou autorização por decurso de prazo, baseada somente em pareceres de técnicos privados é, portanto, uma ilegalidade flagrante e que pode configurar-se em conflito de interesses.

Art. 8º da Lei Federal n. 6.938/1981 define o papel do Conselho Nacional de Meio Ambiente e, por decorrência, dos Conselhos Estaduais e Municipais para estabelecer, obviamente após as decisões técnicas fundamentadas, as normas e os critérios para o licenciamento ambiental, não sendo este o caso de um tema tratado somente no âmbito da Câmara de Vereadores. A Constituição do Estado do RS garante o papel do serviço público, declarando ser competência do Município promover a proteção ambiental e exercer poder de polícia administrativa nas matérias de interesse local, ou de impacto local. Assim, é inconcebível que o setor privado, incluindo quem possa pagar mais pelo serviço de laudos e custo de podas e supressão, venha a interferir no setor público.

Os acidentes com quedas de árvores podem ocorrer, mas configuram-se em situações muitíssimo raras em relação a outras causas, não podendo ser usados como argumento para o corte indiscriminado de nossa arborização, como vem acontecendo. Em uma eventual intervenção necessária de supressão ou poda de árvores, sob risco iminente, poderia ser utilizado o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar.

Portanto, eventuais falhas na Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015 – no tocante a prazos para análise referente à supressão da vegetação, transplante de vegetais, no âmbito da poda e nos casos especiais de poda ou supressão em área privada – deveriam ser tratadas prioritariamente pelos técnicos da SMAMS, já que se tratam de profissionais altamente qualificados, e que deveriam ser mais valorizados, na primeira Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Brasil.

Causa-nos também indignação as propostas relacionadas ao PLCL 08/2017 que venham a modificar artigos da Lei Complementar 757/2015, desviando ou ampliando recursos de compensação ambiental, de 15% para 30%, para obras ou serviços em praças e parques, em temas muito distantes do ressarcimento da perda de árvores e de biodiversidade, não traduzida necessariamente em “compensações”, sendo que estes deveriam ter recursos oriundos do orçamento municipal.

Cabe lembrar que as entidades ambientalistas da APEDEMA-RS, no COMAM, por diversas vezes cobraram do Conselho e da SMAM transparência e efetividade da recente Lei de 2015 relativa à compensação de supressão de vegetais nas respectivas Câmaras Técnicas do Conselho.

Assim sendo, o InGá, junto com outras entidades ambientalistas, declara-se contra o “arboricídio” em voga em Porto Alegre e vem exigir que seja retirado o Regime de Urgência do PLCL 08/2017, por sua flagrante ilegalidade, e por consequência sejam tornados nulos seus efeitos perversos sobre a recente LC 757/2015, exigindo-se também que qualquer  mudança na lei das compensações seja discutida com o COMAM, com as entidades da APEDEMA e com demais setores da sociedade.

Biól. Dr. Paulo Brack, Coordenador Geral do InGá

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Foto de Bernardo Jardim Ribeiro SUL21