Ana Carolina Martins da Silva. Educadora. Ambientalista. Poetisa. Bonequeira.

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Gestão Pública das Águas – Debate permanente – com prof. Celmar de Oliveira (Uergs)

Fundamental para todos os habitantes do planetinha azul, o conhecimento sobre o uso comum da água não chega a ir além de quem quer protegê-la, ou de quem quer usá-la economicamente. Mais do que necessário está socializar epopularizar os conhecimentos técnicos de Direito e de Uso Comum da Água, como está posto nesse Programa de Entrevistas da TVE RS (Publicado em 25 de mar de 2019) – Frente a Frente – cujo entrevistado é o professor da Uergs/POA, Prof. Dr. Celmar de Oliveira, líder do Grupo de Pesquisa Políticas, Gestão Pública e Desenvolvimento. Temas como: licenciamento ambiental, comitês, mineração, resíduos sólidos, consumo exagerado de carne, poluição, Aquífero Guarani – todos linkados ao uso da água e sua relação com a legislação.

Vale a pena conferir.

Esse tipo de estudo se torna cada vez mais importante, pois estamos vivenciando um período muito intenso de alteração nas legislações protetivas da natureza e – por  extensão – à vida como um todo. O Instituto Curicaca – (1065, Rua Dona Eugênia – Porto Alegre, Rio Grande do Sul) – ONG gaúcha, ligada à APEDEMA/RS, sem fins lucrativos, que desde 1997 desenvolve ações integrando as áreas ambiental, social, educacional, cultural e científica, fez uma publicação (dia 12/04/2019) que demonstra a gravidade desse momento:

Ontem, dia 11 de abril, a Presidência da República extinguiu a partir de 28 de junho todos os colegiados da administração pública federal. Com o Decreto Nº 9.959 (leia na íntegra https://bit.ly/2IfeomK) abrangeu os colegiados criados por decreto, incluídos aqueles mencionados em leis nas quais não conste a indicação de suas competências ou dos membros que o compõem, por ato normativo inferior e por ato de outro colegiado.

O ato buscou atingir tudo, tudo mesmo, virando de ponta cabeça a gestão colegiada em nível federal. Excepcionalizou para as diretorias colegiadas de autarquias e fundações, as comissões de sindicância e de processo disciplinar e as comissões de licitação, bem como aqueles previstos no regimento interno ou no estatuto de instituição federal de ensino e os criados ou alterados por ato publicado a partir de 1º de janeiro de 2019.

Entenda o tamanho do rolo e a dimensão do abuso autoritário com exemplos da área de meio ambiente. Em julho desse ano deixam de existir os Comitês de Bacia Hidrográfica Federais, os Conselhos de Unidades de Conservação Federais, os Grupos Técnicos Assessores dos Planos de Ação Nacional, a Comissão Brasileira do Programa o Homem e a Biosfera, dentre muitos, e o Conselho Nacional de Meio Ambiente de forma indireta, já que sua composição deixou de estar na Lei e passou a ser por decreto. (Instituto Curicaca via facebook).

Esse tipo de ação reforça a responsabilidade desse blog com a Educação Ambiental e com o esclarecimento da população. (Ana Carolina M.Silva).