Ana Carolina Martins da Silva. Educadora. Ambientalista. Poetisa. Bonequeira.

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Carta Aberta do Ingá solicita providências sobre a manutenção do Jardim Botânico de Porto Alegre

O Prof. Dr. Paulo Brack deu conhecimento da CARTA ABERTA com a solicitação de Providências ao MPE- RS pelo descumprimento Judicial em relação à manutenção do JBPA em Categoria A e risco às coleções vivas e produção de mudas nativas no viveiro.  O envio foi no dia 11/09/2018 com o seguinte conteúdo:

 

Prezados membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul:

Segue Carta Aberta, em anexo, sobre os 60 anos do Jardim Botânico de Porto Alegre, entregue em 10 setembro 2018 ao responsável na direção da Fundação Zoobotânica de Porto Alegre, Paulo Cesar Z. Cerutti e publicada do Sitio-e Sul 21. 

https://www.sul21.com.br/opiniaopublica/2018/09/jardim-botanico-de-porto-alegre-completa-60-anos-sob-iminente-ameaca-carta-aberta/

Seguem outras matérias, uma de ontem, no sítio-e do Jornal JÁ (10-09-2018)

https://www.jornalja.com.br/jardim-botanico-de-porto-alegre-faz-60-anos-com-os-portoes-fechados/

E esta do Jornal do Comércio de hoje  (11-09-2018):

https://www.jornaldocomercio.com/_conteudo/geral/2018/09/647850-incertezas-marcam-60-anos-do-jardim-botanico.html

Pelo exposto, fica evidente a situação do descumprimento das decisões judiciais. Ex. o muro que deveria ter sido erguido em 120 dias, passados mais de 240 dias segue na mesma condição. Mas o que mais nos preocupa, obviamente, é que, pela demissão de funcionários, plantas estão morrendo e está praticamente encerrada a produção de mudas de plantas nativas, por falta de técnicos especializados que foram forçados a se demitir, e pela falta de manutenção de estruturas das casas de vegetação.

Consideramos que as respostas da Secretária de Meio Ambiente do Estado sobre o futuro do JBPA não são satisfatórias, pois fica implícito em sua fala (Jornal do Comércio) de que não é função do Estado em desenvolver pesquisas em biodiversidade, a não ser que tragam benefícios de conhecimentos ambientais: “Ninguém tem uma fundação de pesquisa no resto do País, e não quer dizer que (esses estados) não tenham pesquisa ambiental. Quem faz as pesquisas são as universidades.”

A contradição desta afirmação de não ser papel do Estado garantir a pesquisa realizada no JBPA, em nossa opinião, vai de encontro com a Constituição do Estado do RS, no seu Art. 236, o Código Estadual de Meio Ambiente (Lei 11520/2000) (Art. 15, Art 22, Art 158, Art. 167, Art. 168), Código Florestal do RS (Lei 9519/1992) (Art. 3 , Art. 26).

Ficamos no aguardo das providências de parte do Ministério Público quanto ao itens apontados pela Carta Aberta, em anexo.

Clique aqui  – no Sul21 – para saber mais.

O prof. Paulo Brack, Coordenador do INGÁ – Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais,  já havia avisado o Conselho Estadual do Meio Ambiente sobre essa situação, mas, em votação, o Conselho optou por não se envolver.
Confira o vídeo:

Dia 25 – todos contra o Pl que autoriza podas e cortes de árvores em Porto Alegre!

Será votado na segunda-feira – de tarde – dia 25/09/2017, o PL 08/2017 que vai contra legislação federal e , como disse o ambientalista Paulo Brack:

“tem interesse em promover um Mercado de Licenças Privadas para Corte e Podas, levado a cabo por setores econômicos imediatistas que difundem um sentimento contrário à vegetação urbana, ao interesse público e ao funcionalismo municipal, em especial da área de Meio Ambiente, denegrindo-os como “entraves” aos seus interesses econômicos corporativos.”

Confira na íntegra:

Porto Alegre, 18 de setembro de 2017

Aos(as) Vereadores(as) de Porto Alegre:

 

Prezados(as) Senhores(as):

 

PELA RETIRADA DO REGIME DE URGÊNCIA E CONTRA PROJETO DE “ARBORICÍDIO” EM PORTO ALEGRE, O PLCL Nº 08/17

 

O Instituto Gaúcho de Estudos Ambientais (InGá) vem repudiar veementemente o Projeto PLCL Nº 08/17, do vereador Moisés Barboza, “Maluco do Bem”, com emendas do vereador Felipe Camozzato, que configura-se em uma tentativa de imposição de uma Lei que vai contra a arborização de Porto Alegre  e afronta a legislação ambiental federal. Destacamos, também, não ter ocorrido nenhum debate sobre a matéria com os ambientalistas, com destaque à APEDEMA (Assembleia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS) e com o COMAM (Conselho Municipal de Meio Ambiente), este último que se encontra sem convocação e funcionamento desde novembro de 2016.

Esta proposta, que corre em Regime de Urgência na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, já agrega sete emendas de vereadores, impondo prazos entre 90 até 30 dias para a análise e emissão de respectivos pereceres dos técnicos do órgão ambiental municipal (SMAMS) sobre solicitação de supressão, transplante ou poda de árvores em terrenos particulares em Porto Alegre. Caso o órgão ambiental não se pronuncie no período estabelecido, o requerente particular poderá contratar serviço privado de laudo e execução de serviços de poda, supressão ou transplante, independentemente de se tratar de espécie nativa ou exótica, mesmo que seja ameaçada, e tenha papel ecológico, socioambiental ou cultural. E a compensação poderá ser feita em qualquer lugar, pois a lei diz ser “preferencial” a compensação na microbacia ou no bairro.

A eventual aprovação do referido projeto flexibilizaria profundamente a recente Lei Complementar nº 757 de 14 de janeiro de 2015 (relativa à supressão vegetal e compensações ambientais), ocorrendo graves consequências como podas e cortes indiscriminados de árvores da cidade de Porto Alegre, até então conhecida como a mais arborizada do Brasil, e que conta com um Plano Diretor de Arborização Urbana, que deveria ser retomado e não destruído. Cabe lembrar que recente matéria publicada pela AGAPAN contabiliza que a cada ano mais de 3000 árvores são suprimidas em Porto Alegre, situação vem sendo usada inclusive para dar maior visibilidade a fachadas de imóveis comerciais.  

No bojo deste “projeto-moto-serra”, que tem apoio da Frente Parlamentar do Empreendedorismo e da Desburocratização, está o ataque ao serviço público pelo interesse em promover um Mercado de Licenças Privadas para Corte e Podas, levado a cabo por setores econômicos imediatistas que difundem um sentimento contrário à vegetação urbana, ao interesse público e ao funcionalismo municipal, em especial da área de Meio Ambiente, denegrindo-os como “entraves” aos seus interesses econômicos corporativos, capitaneados atualmente pelos vereadores Maluco do Bem e Felipe Camozzato, este último um recente ex-diretor de uma empresa, curiosamente, de serviços ambientais.

Cabe destacar a ilegalidade do PL, já que o Art. 17-L. da Lei Federal n. 6.938/1981 (Lei da Política Nacional de Meio Ambiente) estabelece que “As ações de licenciamento, registro, autorizações, concessões e permissões relacionadas à fauna, à flora, e ao controle ambiental são de competência exclusiva dos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente”. Permitir a emissão de licença automática ou autorização por decurso de prazo, baseada somente em pareceres de técnicos privados é, portanto, uma ilegalidade flagrante e que pode configurar-se em conflito de interesses.

Art. 8º da Lei Federal n. 6.938/1981 define o papel do Conselho Nacional de Meio Ambiente e, por decorrência, dos Conselhos Estaduais e Municipais para estabelecer, obviamente após as decisões técnicas fundamentadas, as normas e os critérios para o licenciamento ambiental, não sendo este o caso de um tema tratado somente no âmbito da Câmara de Vereadores. A Constituição do Estado do RS garante o papel do serviço público, declarando ser competência do Município promover a proteção ambiental e exercer poder de polícia administrativa nas matérias de interesse local, ou de impacto local. Assim, é inconcebível que o setor privado, incluindo quem possa pagar mais pelo serviço de laudos e custo de podas e supressão, venha a interferir no setor público.

Os acidentes com quedas de árvores podem ocorrer, mas configuram-se em situações muitíssimo raras em relação a outras causas, não podendo ser usados como argumento para o corte indiscriminado de nossa arborização, como vem acontecendo. Em uma eventual intervenção necessária de supressão ou poda de árvores, sob risco iminente, poderia ser utilizado o Corpo de Bombeiros da Brigada Militar.

Portanto, eventuais falhas na Lei Complementar nº 757, de 14 de janeiro de 2015 – no tocante a prazos para análise referente à supressão da vegetação, transplante de vegetais, no âmbito da poda e nos casos especiais de poda ou supressão em área privada – deveriam ser tratadas prioritariamente pelos técnicos da SMAMS, já que se tratam de profissionais altamente qualificados, e que deveriam ser mais valorizados, na primeira Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Brasil.

Causa-nos também indignação as propostas relacionadas ao PLCL 08/2017 que venham a modificar artigos da Lei Complementar 757/2015, desviando ou ampliando recursos de compensação ambiental, de 15% para 30%, para obras ou serviços em praças e parques, em temas muito distantes do ressarcimento da perda de árvores e de biodiversidade, não traduzida necessariamente em “compensações”, sendo que estes deveriam ter recursos oriundos do orçamento municipal.

Cabe lembrar que as entidades ambientalistas da APEDEMA-RS, no COMAM, por diversas vezes cobraram do Conselho e da SMAM transparência e efetividade da recente Lei de 2015 relativa à compensação de supressão de vegetais nas respectivas Câmaras Técnicas do Conselho.

Assim sendo, o InGá, junto com outras entidades ambientalistas, declara-se contra o “arboricídio” em voga em Porto Alegre e vem exigir que seja retirado o Regime de Urgência do PLCL 08/2017, por sua flagrante ilegalidade, e por consequência sejam tornados nulos seus efeitos perversos sobre a recente LC 757/2015, exigindo-se também que qualquer  mudança na lei das compensações seja discutida com o COMAM, com as entidades da APEDEMA e com demais setores da sociedade.

Biól. Dr. Paulo Brack, Coordenador Geral do InGá

Clique aqui e saiba mais com a AGAPAN!

Foto de Bernardo Jardim Ribeiro SUL21

VÍDEO NOVO: Diga: Não! à Flexibilização de Legislação Ambiental no Brasil!

No dia 02 de Maio ocorre, na Assembleia Legislativa do RS, uma reunião organizada pelas duas Subcomissões da A.L. que estão “revendo” (tentativas de flexibilização) o Código Estadual de Meio Ambiente e o Código Florestal Estadual.

É hora da população tomar ciência do que está acontecendo em termos de quebras nas leis ambientais!

Nossa contribuição, como ambientalistas, além de militar na linha de frente, é de produzir informação. Neste sentido, apresento o novo vídeo que fiz, com a participação de pessoas fantásticas como: Prof. Paulo Brack (DOCENTE DA UFRGS e REPRESENTANTE DO INGÁ/PORTO ALEGRE na COORDENAÇÃO DA APEDEMA/RS.); Ambientalista Sylvio Nogueira (AGAPAN, MOGDEMA, MOVIMENTO EM DEFESA DA ORLA e outros Movimentos sociais); Augusto Costa (TAXISTA DE PORTO ALEGRE/RS); Jornalista Ayres Cerutti (EDITOR DA REVISTA PROGRAMA de TURISMO) e Banda BATE&SOPRA: Diga: Não! à flexibilização da Legislação Ambiental no Brasil.

Alguns textos foram fundamentais para a elaboração deste vídeo: A Constituição Brasileira; o livro “A HISTÓRIA DO AMBIENTALISMO” de AUGUSTO CUNHA CARNEIRO, SAGRA, 2003; “O Licenciamento ambiental sob ataque severo do poder econômico”  de Eduardo Luís Ruppenthal, publicado no SUL21. Clique aqui e confira este texto na íntegra.

Assista este vídeo e fique instrumentalizado para conversar sobre este tema com seus amigos, seus colegas de trabalho, ou em ambientes de defesa de ideias.

 

Os 100 dias da Pasta de Meio Ambiente no RS: Cem Dias ou Sem Dias de Meio Ambiente

Os 100 dias da Pasta de Meio Ambiente no RS: vamos comemorar o retrocesso?

Paulo Brack (10-04-2015)

Nestes 100 dias de mais uma triste gestão da atual pasta da Secretaria Estadual de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEADS), tirada da “cartola” por parte do governo Sartori para substituir (ou enfraquecer) a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), verificamos, sem surpresa, que seus gestores, exógenos da área ambiental, já demonstraram que estão obstinadamente cumprindo sua função na pasta: descontruir os avanços na gestão ambiental e os mecanismos de controle de Estado.  Ana Pellini, que teve origem na Secretaria Estadual de Segurança, na década passada, tendo sido secretária adjunta e pessoa de confiança do deputado José Otávio Germano, que dispensa referências, possui hoje cheque em branco para operar o “destravamento” das licenças ambientais para os velhos setores que teimam em não acreditar nos limites e efeitos colaterais do crescimento econômico.

As entidades ecologistas, no final de 2014, alertaram para a nomeação de quem já fora, inclusive, denunciada judicialmente por assédio moral na FEPAM e tinha deixado um rastro incontável de situações traumáticas na gestão do meio ambiente.  Infelizmente, a Justiça do Estado não entendeu de maneira satisfatória a gravidade da situação. Porém, isso não é motivo suficiente para que a sociedade gaúcha assista passivamente o retorno do aniquilamento da pasta para servir aos grandes interesses da cega economia gaúcha.

Entre o rol de retrocessos destes 100 dias, podemos listar os principais:  i) repasse  de atribuições da gestão das Áreas de Preservação Permanente e parte do patrimônio da biodiversidade, que era responsabilidade do DEFAP e da FEPAM, para municípios, em sua maioria despreparados, via mudança apressada de resolução do Consema; ii) tentativa de liberação da mineração de areia do (lago-rio) Guaíba, por meio de um grupo de trabalho sem nenhum técnico do quadro da FEPAM;  iii) retirada, a toque de caixa, de espécies de peixes marinhos da recém aprovada Lista da Fauna Ameaçada do RS, para atender grandes empresas de pesca, fato inédito para os Estados que possuem Zona Costeira;  iv) congelamento da efetivação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) (obrigação da Lei 12651/2012, Novo Código Florestal), deixando o Estado do Rio Grande do Sul amargando o último lugar em cadastros efetivados (0,32%), fortalecendo a desconsideração da necessidade de Reserva Legal para o bioma Pampa; v) acumulação dos cargos de secretária e de presidente da FEPAM, com concentração crescente de poder e forma arbitrária de gestão; vi) manutenção de incerteza na contratação de concursados para FEPAM e SEMA,  mantendo pessoal contratado emergencialmente de forma fragilizada, enfraquecendo os órgãos ambientais; vii) desconstrução da legislação ambiental historicamente mais avançada no Estado, com tentativa de nivelar por baixo, com relação à nacional, mais permissiva.

Seremos capazes de convencê-los que Gestão Ambiental não é a mesma coisa que Licenciamento? Infelizmente, na época da ex-governadora do Estado (2008 a 2010), o que estava no auge da moda era o tal Balcão de Licenciamentos, a cartorial inanição da gestão ambiental. Quem era o(a) responsável pela FEPAM na época? Deu no que deu: caldo de cultura para a corrupção, que redundou no desencadeamento da Operação Concutare, pela Polícia Federal, em 29 de abril de 2013.

Assim, fica evidente, portanto, que vamos assistir o mais do mesmo:  desconstrução apressada da gestão pública na área ambiental, com mirabolantes propostas  de “autocadastros”, “auto-controles”, “auto-licenciamento”, enfraquecendo a Secretaria de Meio Ambiente, para atender os pleitos dos setores da economia competitivamente mais insustentável possível.

As forças econômicas aliadas do retrocesso já são por demais conhecidas. Por um lado, temos um forte setor ruralista que liderou o aniquilamento do Código Florestal Federal (Lei 4771/1965), até 2012. Por outro, um setor industrial que aposta na diminuição das restrições ambientais, em emissões de poluentes, para dar maior “competitividade” ao Estado. Muitos destes setores são doadores de campanhas eleitorais. Têm controle dos grandes oligopólios de “Comunicação” e também controlam parte importante do executivo e do legislativo e tentam de todas as formas influenciar o judiciário. Se não podem, tentam de todas as formas tangenciar a lei. Mantêm representantes bem pagos no Consema. Sofrem de visão imediatista e negacionista quanto à grave crise ecossistêmica em que vivemos. Enxergar o futuro não é sua “praia”.  Até hoje, não entendem ou aceitam o ciclo da água e sua relação com a vegetação. Alinham-se aos céticos das mudanças climáticas. Não querem enxergar a necessária capacidade de suporte dos sistemas vivos, por isso têm horror ao Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS). Acreditam que não deva haver limites para a ampliação de monoculturas quimicodependentes, principalmente para a soja, mesmo que sejamos hoje os campeões no uso de agrotóxicos e campeões em desmatamento.  Encaram que o caminho é pelas coisas grandes e concentradas e pelo consumo ad infinitum.

Para estes setores, as grandes barragens de irrigação e de geração de energia, a megamineração de carvão são bem vindas. Para isso, montam uma gigantesca logística de exportação de commodities que, a despeito do baixo retorno econômico e máxima degradação, sustentam o processo de acumulação e o círculo vicioso das doações eleitorais de seus preferidos. A Globalização, e com sua versão periférica via Guerra Fiscal, traz para a pauta da elite gaúcha a flexibilização trabalhista e ambiental. É o ápice do “des-envolvimento insustentável”, versão periferia. E com incremento da (indi)gestão ambiental 2.0.

O divórcio entre natureza e economia (disfuncional) amplia-se a níveis estratosféricos. O papel da biodiversidade é negado de forma proposital.  Cabe lembrar que este processo volta e meia se aprofunda.  Quando o Brasil sediou em 2006, em Curitiba, pela primeira vez a Reunião da Conferência das Partes da Convenção da Biodiversidade (COP 8), o Estado do Rio Grande do Sul, (na época do governo do mesmo partido que o atual) foi o único que não enviou nenhum representante para o encontro.  Coincidência ou projeto?

Não acreditamos mais de que exista somente “descaso ambiental”  seja no Estado, no País ou no resto do mundo. Trata-se, isso sim, de um projeto de estrangulamento de conquistas socioambientais, cada vez mais bem bolado. E os gestores da nova construção da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, ao que tudo indica, nestes 100 dias de governo, retomam seu protagonismo.

Conheça mais sobre o Meio Ambiente no Rs em APEDEMA/RS.

Parem de assaltar o Guaíba

Vídeo Novo: PL 282/2014: Todas as lutas – em 22.12.2014 / Assembleia Legislativa do RS – POA

Registro das presenças da Agapan, do Ingá e outras entidades do MEG no dia 22/12/2014, na Assembleia Legislativa do Estado do RS, durante a votação do PL 282/2014, que alterou a Lei nº. 13601/2011, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Estado do Rio Grande do Sul. O PL, entre outras coisas, alterou o nome da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) para Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Também o Coletivo das Mulheres Unidas esteve presente contra o fim da SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO RS. Depoimentos de Paulo Brack, Sandra Jussara Mendes Ribeiro, Mariana Klafke, Coletivo de Mulheres.

Créditos:

Imagens: Movimento Ecológico Gaúcho.
Edição:Ana Carolina Martins da Silva (AGAPAN/RS).
Trilhas: ao vivo e Canção de Ivan Therra: Maçambique é do povo

A luta foi árdua e continua!

“Financie um Candidato: Compre um Político” do Prof. Althen Ferreira F., da UFPEL – Lançamento HOJE!

Recadinho do prof. Paulo Brack, do Departamento de Botânica da UFRGS,  e do INGÁ/RS:

Por Ramiro Furquim/Sul21

Prezados:

Solicitamos divulgação, neste Dia do Meio Ambiente, do  lançamento do Livro sobre Financiamentos Privados de Campanha, do Prof. Althen Ferreira F., da UFPEL,: “Financie um Candidato: Compre um Político”UFPEL, com destaque às intrincadas relações com grandes empresas que degradam a natureza e que investem no comprometimento de políticos em seu favor.

A Iniciativa é de um projeto de Extensão da Biologia da UFRGS, com parceria com entidades e movimentos ambientalistas.

O lançamento ocorrerá nesta quinta-feira (5/06) as 18:30 h, no Plenarinho da Reitoria da UFRGS. Rua Paulo gama s/n.

sds.

Alten

Vídeo Novo: O CONSEMA e a Política Estadual do Meio Ambiente no Rio Grande do Sul.

Este vídeo atendeu à solicitação de informações sobre o CONSEMA da Acadêmica de Gestão Pública da UERGS em Porto Alegre: Rosa Maria Pinheiro.
AGRADECIMENTOS: Anelise da Silva de Cesaro, Demilson Figueiró Fortes, Eugênio Neves, Francisco Milanez , Paulo Brack.
TRILHA SONORA: Sleep Away de Robert R. Acri – Mídia Livre
A Gravação foi em 5/10/2013 no Parque da Redenção e no Viaduto da Borges em Porto Alegre/RS. As imagens foram feitas por mim com uma câmera Sony Cyber-shot e o vídeo foi editado no programa Windows Move Maker.

Comentários Ângela

Rosa Maria Pinheiro